Houvi hoje na Televisão/Notícias que os reformados são obrigados a apresentar a declaração do IRS anualnente, ainda que estejm isentos do seu pagamento,pelo que deverão apresentar não só as deste ano, mas as dos anos transactos que estejam em falta ou pagarão multa, que na verdade não é nada meiga.
A isenção é para todos os cidadãos que não aufiram pelo menos o ordenado mínimo nacional. incluindo-se neste caso uma maioria de reformados. Ora como as reformas desses isentos, na maior parte das vezes quase não chega para comer, pagar casa, e medicamentos, pois os reformadosnestas condições, dada a sua idade e má saúde, necessitam muito de medicamentos, como poderão ser-lhe exigadas as declarações de um imposto a que estão isentos, quando uma maioria, senão todos precisam de comprar os impressos, pagar a quem os preencha e enviá-los pelo correio?
Saberão as autoridades competentes e a esta exigência ligadas, qual o significado da palavra "isenção" para fazerem tal exigência?
Isenção - Imunidade, renuncia, desinteresse, acto de eximir, independência.
Eximir - Desobrigar,isentar, livrar
Isento - Dispensado, desobrigado, livre, independente.
Sendo a palavra "Isento" inteiramente esclarecedora, não vejo a razão da exigência agora.
Ou será que as Finanças têm trabalho a menos para os seus funcionários e será preciso arranjar-lhes com que se ocupar dando-lhes impressos preenchidos que para nada servem a não ser para aumentar a papelada existente ?
Já não há papelada a mais neste país, assoberbado de burocracia, para precisarem de mais algum?
Para estatísticas, não serão decerto necessários tais impressos, para verificar a fuga aos impostos, com certeza também não, pois existem as emissões do Serviço Nacional de pensões e extractos bancários para isso, e quanto áqueles que estejam abrangidos pelo IRS e que na maioria são funcionários públicos, já existem as declarações ao Fisco de suas reformas. Não vejo pois a utilidade de se exigir o que é inútil para as finanças e que dimunui ainda mais as reformas já tão exíguas.
Gostaria de ser esclarecida sobre esta exigência a meu ver inútil.
Assim como gostaria de saber porque razão solicitei a minha senha á quase um mês, e ainda não veio, será que esperam que as pessoas devem aguardar que o termo do prazo de entrega termine para serem multadas?
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